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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 24 de setembro de 2026

Ao acessar este site ou adquirir qualquer material aqui vendido, você concorda com as condições abaixo. Se não concordar com algum ponto, não utilize o site nem adquira os produtos.

1. Quem somos

2. O que você está comprando

Os produtos vendidos neste site são materiais digitais em PDF — guias, roteiros e atividades para imprimir. Não há produto físico, não há envio pelos Correios e não há frete.

A entrega é feita por e-mail e/ou por área de acesso da plataforma de pagamento, logo após a confirmação do pagamento.

3. Natureza do conteúdo

Leia com atenção

Os materiais têm caráter educativo e de apoio à organização da rotina familiar. Não constituem tratamento médico, psicológico, pedagógico ou terapêutico, não estabelecem diagnóstico e não substituem o acompanhamento de um profissional de saúde qualificado.

Se houver preocupação com sono, comportamento, aprendizagem ou desenvolvimento da criança, procure um pediatra ou profissional especializado.

Os resultados descritos são relatos e variam de família para família. Não garantimos resultado específico, porque ele depende da aplicação do método, da rotina de cada casa e das características de cada criança.

4. Licença de uso

Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais. Isso significa que você pode:

E significa que você não pode:

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site e dos materiais — textos, método, estrutura, nomes, marca, identidade visual, diagramação e imagens — é protegido pela Lei nº 9.610/1998 e pertence ao titular indicado no item 1. A compra concede licença de uso, e não transferência de direitos autorais.

O uso indevido sujeita o responsável às medidas cíveis e criminais cabíveis.

6. Pagamento

Os pagamentos são processados por plataforma terceirizada, que possui seus próprios termos. Preços e condições podem mudar a qualquer momento, mas a alteração nunca afeta compras já realizadas.

Ofertas por tempo limitado valem enquanto estiverem anunciadas no site.

7. Reembolso

Você tem 7 dias corridos para desistir da compra e receber o valor integral de volta, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. As condições completas estão na Política de Reembolso.

8. Acesso e suporte

É responsabilidade do comprador informar um e-mail válido no momento da compra e verificar as pastas de spam e promoções. Se o acesso não chegar, escreva para o suporte — resolvemos reenviando.

Prestamos suporte sobre acesso, download e conteúdo dos materiais. Não prestamos atendimento individualizado sobre o caso clínico ou comportamental de cada criança, o que caberia a um profissional habilitado.

9. Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por:

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo. O uso continuado do site após alterações significa concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir qualquer controvérsia, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas

Escreva para suporte@desafiosemtelas.com.br.